Como conseguir incentivos fiscais para Construção Civil

Com as altas taxas tributárias e encargos burucráticos, muitos empreendedores podem pensar que o Brasil é um ambiente hóstil para suas empresas, e que por isso não vale a pena tentar, certo? 

Errado!

Apesar dos volumosos impostos  se caracterizarem como um impeditivos  da sustentabilidade econômica das empresas, este fator não deve ser mérito para desistência. Isso porque tais embargos fiscais podem ser facilmente amenizados com tomadas de decisões simples e planejadas. 

No mercado da  construção civil, existem diversas políticas de incentivo fiscal por parte do Estado para que as empresas consigam desafogar os seus caixas e gerar emprego, renda e novos projetos para o ramo! Aqui, você vai descobrir quais esses incentivos e como consegui-los. 

O que são incentivos fiscais? 

 Basicamente, incentivos fiscais são políticas econômicas  de redução -e algumas vezes até a extinção- nas alíquotas de certos impostos. 

Traduzindo: Facilitam o aporte de capital em determinada área por meio da cobrança de menos impostos. 

As medidas de incentivos fiscais podem  abranger as esferas de cobrança Federal, Estadual e até municipal. E servem como uma espécie de incentivo estatal para o desenvolvimento de empresas com capacidade de gerar oportunidades de emprego em renda dentro de um nicho de mercado. 

Para o gestor ou empreendedor, as principais vantagens dos incentivos fiscais são:

  • Menos tributação: A primeira coisa que pensamos quando falamos em incentivos fiscais é na diminuição de impostos.  A isenção ou diminuição de tributação varia de acordo com a natureza e a cultura fiscal da empresa, mas no geral, para Construção Civil, as políticas de redução servem para melhorar a lucratividade e realocar despesas; 
  • Boas práticas fiscais: É imprescindível citar que, para conseguir a tão sonhada isenção ou redução fiscal, é necessário que a empresa possua uma boa política monetária de declaração de impostos à Receita Federal, contas em dia, encargos trabalhistas dentro das regras estabelecidas e um bom planejamento financeiro. As medidas de incentivo servem justamente para beneficiar e promover uma cultura de boas práticas fiscais por parte das empresas; 
  • Menos gastos extras: Pagar tributações vai além de quitar as taxas estabelecidas. Dependendo da situação fiscal da empresa e da origem do imposto, é necessário contratar profissionais de contabilidade ou direito para auxiliar nessa tarefa. Ao conquistar incentivos fiscais, automáticamente a empresa tem uma redução -ou extinção- de custos nesse sentido; 
  • Investimento interno: Sem tantos encargos para pagar, você terá mais chances de investir no seu desenvolvimento profissional  e na qualidade dos serviços prestados por sua empresa. Alguns exemplos de bons investimentos internos para empreendimentos da Construção civil são: Melhoria de equipamentos e equipe técnica; desenvolvimento pessoal por meio de cursos e mentorias;  investimentos em tecnologia e indústria 4.0, como por exemplo um Software de gestão de projetos

Incentivos fiscais para Construção Civil: Passo a passo 

 Agora que você já sabe o que são incentivos ficais e quais as principais vantagens dessas medidas, está na hora de descobrir quais você pode demandar e como realizar tais processos; 

RET

O Regime Especial de Tributação (RET) é um processo que unifica impostos aplicáveis à obras de projetos que fazem parte do programa Minha Casa Minha vida. Para solicitá-lo é necessário que a empresa realize a adesão ao Regime da Receita Federal (disponível no site do próprio órgão). A redução será aplicada sobre boa parte dos impostos gerados pela obra!

Ecoeficiência

 Gerir projetos sustentáveis ou que estejam de acordo com as legislações ambientais vigentes, pode gerar redução de impostos para você!

Esse tipo de benefício é de ordem estadual, então para que você o solicite é necessário conhecer as determinações legais que regem o desenvolvimento de proetos de construção civil no seu estado, e identificar se a sua empresa está realizando boas práticas ambientais nesse contexto. A isenção deve ser requerida via processo juntamente ao Governo Estadual. 

REIDE

O Regime Especial de incentivos para o Desenvolvimento  da Infra-estrutura (REIDE) é um incentivo que busca suspender as constribuições via tributação com o PIS/PASEP e COFINS, na compra d materiais operacionais ou  maquinário de obras. Para conseguir esse nbenefício, a sua empresa deve apresentar à Receita Federal um documento que comprove a aprovação de projetos da sua construtora em obras de infraestrutura de uma das áreas abaixo:

  • Energia; 
  • Irrigação; 
  • Portos; 
  • Saneamento; 
  • Transportes; 

Além desses 3 tipos de incentivos citados, existem isenções concedidas para empresas que promovem projetos sociais, culturais ou de promoção de qualidade de vida nos municípios ou estados em que são atuantes!

Não existe incentivos fiscais sem planejamento financeiro!

Como você certamente percebeu ao longo do nosso artigo, não existem incentivos fiscais sem a realização e efetivação de boas práticas fiscais e contábeis pela empresa. 

É essencial está com as contas em dia e com um bom planejamento financeiro para poder usufruir dos benefícios fiscais aqui citados. 

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